1. Diagnóstico e Transparência

• Mapeamento urgente do parque habitacional devoluto e subutilizado:

  • Levantamento de imóveis e terrenos, públicos ou privados, sem uso efetivo, em colaboração com freguesias e administração central;

• Portal municipal de informação habitacional

  • Disponibilização online de dados sobre terrenos, licenciamento e preços, promovendo transparência e evitando a especulação.

2. Arrendamento Acessível e Apoio Social

• Reabilitação pública para arrendamento acessível:

  • Recuperação de fogos municipais e aquisição de imóveis devolutos para programas de arrendamento com preços controlados. 

• Fundo municipal de apoio à renda

  • Apoios temporários para famílias em emergência habitacional, com critérios claros e transparentes.

• Construção de nova habitação pública e ecológica:

  • Inclusão de fogos sustentáveis e energeticamente eficientes nos futuros projetos urbanísticos.

  • Mínimo de 10% dos novos loteamentos destinados a habitação pública.

• Habitação partilhada e intergeracional:

  • Modelos inovadores que integram jovens e seniores em habitações partilhadas, reduzindo custos, reforçando solidariedade e combatendo a exclusão social.

3. Requalificação do Território 

• Vigilância da política urbanística

  • Revisão dos planos de urbanismo, garantindo equilíbrio social, sustentabilidade, preservação de espaços verdes e igualdade no acesso às infraestruturas públicas.

• Regulação do alojamento local:

  • Medidas concretas de controlo e fiscalização para evitar abusos, combater a especulação imobiliária e garantir que a habitação cumpre a sua função social.